Dentre os instrumentos que a Administração Pública detém pa...

Segundo a IA:

1. **É, em regra, vinculado, ou seja, permite que o administrador realize juízo de valor em relação à atividade policiada.**

Essa afirmativa não está correta. O Poder de Polícia é considerado discricionário, pois o administrador pode avaliar as circunstâncias e decidir como agir dentro da legalidade.

2. **Deve ser exercido nos limites da legislação aplicável, submetendo-se aos controles vigentes em caso de abuso de poder.**

Essa afirmativa está correta. O exercício do Poder de Polícia deve seguir a legislação e sempre está sujeito à fiscalização e controle.

3. **Tem como fundamento o princípio da predominância do interesse público sobre o particular.**

Essa afirmativa também está correta. O Poder de Polícia visa proteger o interesse público, muitas vezes em detrimento de interesses particulares.

4. **Tem como foco a proteção da ordem pública, com a devida responsabilização de seus violadores, incidindo sobre as pessoas, regido pela legislação penal e processual penal.**

Essa afirmativa é parcialmente correta. O foco do Poder de Polícia realmente é a proteção da ordem pública, mas ele também pode incidir sobre atividades e bens, não se limitando apenas às pessoas e à legislação penal.

Com essa análise, podemos concluir que as afirmativas 2 e 3 estão corretas. Portanto, a alternativa correta é: **São corretas apenas as afirmativas 2 e 3 (A)**.

1. É, em regra, vinculado, ou seja, permite que o administrador realize juízo de valor em relação à atividade policiada.

Errada! Poder de policia não é vinculado, ele é DACA

DACA.

• Discricionariedade/ • Autoexecutoriedade/ • Coercibilidade/ • Atributo limitador de direitos individuais

2. Deve ser exercido nos limites da legislação aplicável, submetendo-se aos controles vigentes em caso de abuso de

poder.

Correto! Dever atuar dentro da lei, o particular faz o que a lei não proibi e a dm faz aquilo que lei manda.

3. Tem como fundamento o princípio da predominância do interesse público sobre o particular.

Correto! Relação entre, Estado X parcitular é Vertical, prevalece o interessepúblico sobre particlar, agora no caso de indivíduo X Indivíduo, a relaçãi é Horizontal

4. Tem como foco a proteção da ordem pública, com a devida responsabilização de seus violadores, incidindo sobre as pessoas, regido pela legislação penal e processual penal.

Errada!

O Erro esta em dizer ele recai sobre pessoas, sendo certo isso!

Mas recai sobre empresas também, não somente sobre pessoas;

Ex: Anvisa que faz a interdição da sua empresa por estar vendendo produtos que podem gerar riscos a saúde ( Quem lembra do caso da Cerveja BACKER).

Logo recai tanto em empresas quanto em pessoas.

vendo PDF sobre PODERES ADMINISTRATIVOS

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A 4 não está totalmente errada, no entanto, ela acaba por restringir o poder de polícia somente à polícia judiciária, porém, sabe-se que há também a possibilidade de incidir sobre bens, direitos e atividades (polícia administrativa).

GAB A