Dentre os instrumentos que a Administração Pública detém pa...
Analise as afirmativas abaixo em relação as suas principais características.
1. É, em regra, vinculado, ou seja, permite que o administrador realize juízo de valor em relação à atividade policiada.
2. Deve ser exercido nos limites da legislação aplicável, submetendo-se aos controles vigentes em caso de abuso de poder.
3. Tem como fundamento o princípio da predominância do interesse público sobre o particular.
4. Tem como foco a proteção da ordem pública, com a devida responsabilização de seus violadores, incidindo sobre as pessoas, regido pela legislação penal e processual penal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Comentários
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Segundo a IA:
1. **É, em regra, vinculado, ou seja, permite que o administrador realize juízo de valor em relação à atividade policiada.**
Essa afirmativa não está correta. O Poder de Polícia é considerado discricionário, pois o administrador pode avaliar as circunstâncias e decidir como agir dentro da legalidade.
2. **Deve ser exercido nos limites da legislação aplicável, submetendo-se aos controles vigentes em caso de abuso de poder.**
Essa afirmativa está correta. O exercício do Poder de Polícia deve seguir a legislação e sempre está sujeito à fiscalização e controle.
3. **Tem como fundamento o princípio da predominância do interesse público sobre o particular.**
Essa afirmativa também está correta. O Poder de Polícia visa proteger o interesse público, muitas vezes em detrimento de interesses particulares.
4. **Tem como foco a proteção da ordem pública, com a devida responsabilização de seus violadores, incidindo sobre as pessoas, regido pela legislação penal e processual penal.**
Essa afirmativa é parcialmente correta. O foco do Poder de Polícia realmente é a proteção da ordem pública, mas ele também pode incidir sobre atividades e bens, não se limitando apenas às pessoas e à legislação penal.
Com essa análise, podemos concluir que as afirmativas 2 e 3 estão corretas. Portanto, a alternativa correta é: **São corretas apenas as afirmativas 2 e 3 (A)**.
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