Quanto às disposições da Lei n. 6.766/79: Uma vez aprovado ...
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Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q895186
Direito Notarial e Registral
Quanto às disposições da Lei n. 6.766/79: Uma vez
aprovado o projeto de loteamento ou de
desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao
registro imobiliário no prazo fixado no art. 18 da Lei de
Parcelamento do Solo Urbano, acompanhado dos
documentos e providências listados nos incisos e
parágrafos desse artigo, sob pena de caducidade da
aprovação. Quanto o prazo fixado na Lei e aqui referido,
assinale a alternativa correta:
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