Estão incluídas nas zonas especiais de preservação de João ...

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Q2007029 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Estão incluídas nas zonas especiais de preservação de João Pessoa, ou seja, nas áreas de interesse social para preservação, manutenção e recuperação de características paisagísticas, históricas e culturais, as seguintes áreas, EXCETO 
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I - O Centro Histórico da cidade;

II - a Falésia do Cabo Branco, o Parque Arruda Câmara, a Mata do Buraquinho, a Mata do Cabo Branco, os manguezais, os mananciais de Marés-Mumbaba e de Gramame, o Altiplano do Cabo Branco, a Ponta e a Praia do Seixas e o Sítio da Gráfica;

III - os vales dos rios Jaguaribe, Cuia, do Cabelo, Água Fria, Gramame, Sanhauá, Paraíba, Tambiá, Mandacaru, Timbó, Paratibe, Aratu e Mussuré, na forma da Lei Federal e Estadual;

IV - as lagoas do Parque Solon de Lucena, Antônio Lins, João Chagas e as Três Lagoas de Oitizeiro;

V - os terrenos urbanos e encostas com declividade superior a 20% (vinte por cento);

VI - as praças públicas com área superior a 5.000 m²;

VII - as áreas tombadas ou preservadas por legislação Municipal, Estadual ou Federal.

Fonte: Plano Diretor do Município de João Pessoa.

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