À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 1 - Enfermagem
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 5 - Psicologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 4 - Odontologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 3 - Médico Psiquiatra |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 2 - Médico Clínico |
Q1771319
Legislação Federal
À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir.
Considere que tramite no Congresso Nacional projeto de lei
que pretenda alterar a legislação com o objetivo de tipificar
com maior rigor a conduta do usuário de drogas e de efetivar
a proibição de plantio e cultura de plantas das quais se
possam extrair substâncias entorpecentes, ainda que para fins
terapêuticos. Com base nessas informações, é correto
concluir que o referido projeto de lei está de acordo com o
Plano Nacional de Política Criminal 2020-2023, no que se
refere à prevenção como medida anterior ao crime.
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