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Q1815690 Arquivologia

Com relação às funções arquivísticas, julgue o item seguinte.


A avaliação de documentos destaca o tratamento de documentos de caráter permanente, sendo, por isso, elemento dispensável em um programa de gestão de documentos.

Alternativas

Gabarito comentado

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A questão trata de uma das fases da gestão de documentos e sua essencialidade.

Segundo o Art. 3º da Lei nº 8.159/91,

Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
A avaliação de documentos, que é uma das atividades desenvolvidas no processo de gestão documental, envolve a definição do tempo em que cada documento vai ficar em cada fase do ciclo documental, se os documentos serão eliminados ou guardados permanentemente após cumprirem suas funções, a elaboração de listas/editais/termos de eliminação, e qualquer outra ação que permeie decisões sobre a importância do documento em determinado tempo para a instituição.

A avaliação não destaca o tratamento de documentos permanentes, somente define se um documento possui ou não características históricas, culturais, probatórias ou informativas que o qualifiquem como permanente. Adicionalmente, a avaliação não é dispensável em um programa de gestão, é essencial, pois é ela que define quando a movimentação documental irá ocorrer, o que torna a alternativa incorreta.

Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 13 de novembro de 2021.

Gabarito do Professor: ERRADO.

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Comentários

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Erro da questão: elemento dispensável, é INDISPENSÁVEL para gestão de arquivos.

Gabarito: Errado

Tanto a avaliação quanto a classificação são essenciais para a gestão documental.

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GABARITO - ERRADO

Avaliação de Documentos: Esta função contempla a definição dos prazos de guarda e destinação dos documentos de arquivo, a partir da análise de seus valores primário e secundário (administrativo e histórico). É realizada por uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, que contará com profissional(is) de Arquivologia em sua composição, e resulta na tabela de temporalidade do órgão.

Nesse destoar, os órgãos públicos brasileiros seguem orientações emanadas pelo Conarq (Conselho Nacional de Arquivos). Uma das resoluções do Conarq se refere ao trabalho de avaliação:

  • Resolução n. 30 do Conarq, de 09/12/2014 Art. 1º A eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SINAR ocorrerá depois de concluído o processo de avaliação e seleção conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos – CPAD e será efetivada quando cumpridos os procedimentos estabelecidos nesta Resolução”. Parágrafo único. Os órgãos e entidades só poderão eliminar documentos caso possuam Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos constituídas e com autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

ERRADO.

A avaliação documental trata documentos de caráter corrente e intermediário. No caso da questão, por serem documentos de caráter permanente, pode-se mencionar o arranjo com o quadro de arranjo, que é o instrumento de tratamento documental dos arquivos permanentes.

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO (Diagnóstico arquivístico) e TABELA DE TEMPORALIDADE (Avaliação documental): instrumentos da Gestão de Documentos (fases corrente e intermediária);

QUADRO DE ARRANJO: instrumento de tratamento documental dos arquivos permanentes.

Portanto, os instrumentos documentais são indispensáveis para a Gestão de Documentos.

ERRADO!

INDISPENSÁVEL!

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