O pagamento do ITBI não será feito na seguinte circunstância:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664519 Direito Tributário

no registro de escritura pública de compra e venda sujeita à condição resolutiva

na data do registro do título translativo do bem imóvel

por cada um dos permutantes dos bens imóveis

sobre a arrematação em hasta pública judicial

na renúncia do usufruto

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