Assinale a alternativa correta quanto ao tema das fontes do ...

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Q2053152

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |

Q2053152 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta quanto ao tema das fontes do direito de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.

O costume praeter legem é considerado como fonte formal e subsidiária do direito, admitido diante de omissão legislativa.

O costume secundum legem foi a única modalidade de costume expressamente prevista como fonte do direito.

Os princípios gerais do direito implícitos não podem constituir fonte supletiva de lacunas no ordenamento jurídico.

O costume contra legem é expressamente admitido como fonte derrogatória da legislação.

Princípios explícitos são hierarquicamente mais importantes do que princípios implícitos.

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