As ações e os serviços públicos e privados de saúde contra...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Médico Clínico Geral Pronto-Atendimento | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Orientador Educacional |

Q2462404 Direito Constitucional

As ações e os serviços públicos e privados de saúde contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal. Considerando o disposto nessa normativa deverão obedecer, ainda, à qual dos princípios?

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Seletividade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

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