É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres ...
É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional
a autorização da presença de acompanhante, devidamente
cadastrado junto ao estabelecimento prisional, durante o
trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato.