No que diz respeito ao Poder Judiciário e às funções essenci...

@@ GABARITO: CERTO

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Comentário:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em situações em que ocorre um conflito de competência entre diferentes tribunais, a solução desse conflito é atribuída ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme o artigo 105, inciso I, alínea "d". O conflito de competência surge quando dois ou mais órgãos jurisdicionais, com a mesma função ou de esferas diferentes, se consideram competentes para julgar o mesmo caso. No exemplo apresentado, há um confronto entre um juiz do trabalho, integrante do Tribunal Regional do Trabalho, e um juiz de direito, pertencente ao Tribunal de Justiça Estadual, ambos reivindicando competência para julgar uma ação trabalhista.

Importante destacar que a competência dos tribunais do trabalho e dos tribunais estaduais são definidas pela Constituição e pela legislação infraconstitucional, sendo que, em situações de dúvida ou litígio sobre qual tribunal tem a competência para julgar determinado assunto, é o STJ que exerce o papel de árbitro para dirimir esse conflito. A competência do STJ, nesse caso, se dá pela sua função de uniformizar a interpretação da legislação federal e resolver disputas que envolvam tribunais de diferentes áreas jurisdicionais, como o direito trabalhista e o direito estadual.

Portanto, ao se deparar com um conflito de competência entre tribunais de diferentes esferas, como é o caso entre o tribunal regional do trabalho e o tribunal de justiça estadual, a atribuição de decidir qual é o tribunal competente recai sobre o STJ. Isso garante que a decisão sobre qual tribunal tem competência para julgar a causa seja feita de forma uniforme e sem interferência de outros tribunais que possam se considerar competentes.

Dessa forma, a afirmação de que cabe ao STJ julgar o conflito de competência entre os juízes é correta, pois está alinhada com o disposto na Constituição Federal.

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CERTO

Se envolver conflito de competência com o STJ --> Quem julga é o STF.

Se envolver conflito de competência entre tribunais superiores --> STJ

STJ -: Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente

d) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, "o", bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos;

STF-: Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

o) os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal;

Certo.

De acordo com o art. 105, inciso I, alínea "d", da Constituição Federal de 1988, compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, originariamente, os conflitos de competência entre tribunais e juízes vinculados a tribunais diversos.

No caso apresentado, há um conflito de competência entre um juiz do trabalho (vinculado a um Tribunal Regional do Trabalho) e um juiz de direito (vinculado a um Tribunal de Justiça Estadual), que são órgãos pertencentes a diferentes esferas do Judiciário. Nesse caso, é o STJ o órgão competente para resolver o conflito.