A respeito de causas e consequências de acidentes do trabalh...

Alternativa correta: E - errado

Vamos entender por que a alternativa correta é "Errado" e como a questão aborda o tema de acidentes de trabalho.

A questão trata da responsabilidade do empregador em casos de acidentes de trabalho que resultam em morte. No contexto da legislação trabalhista brasileira, particularmente com base na Lei nº 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, é importante compreender que as responsabilidades financeiras mencionadas na questão não correspondem à realidade legal.

De acordo com a legislação atual, o empregador não tem a obrigação de arcar com 50% das despesas médicas e ambulatoriais, nem com órteses e próteses, em caso de morte por acidente do trabalho. Essas despesas são, em regra, cobertas pelo sistema de previdência social ou pelo seguro de acidentes do trabalho, quando aplicáveis. Além disso, não existe exigência de que o empregador pague 75% dos benefícios previdenciários ao trabalhador acidentado ou à sua família em caso de morte.

Desta forma, a proposição presente na questão está incorreta, uma vez que distorce a realidade das obrigações do empregador segundo a legislação trabalhista vigente. Este tipo de questão exige que o candidato conheça bem as normas relativas à segurança e saúde no trabalho, bem como as leis previdenciárias que tratam dos direitos do trabalhador em caso de acidentes.

É fundamental estar atento às disposições legais para interpretar corretamente questões como essa em um concurso. Recomendo revisar os artigos pertinentes das legislações mencionadas para fortalecer seu conhecimento e se preparar melhor para futuras questões!

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Errado. Em caso de morte por acidente do trabalho, cabe ao empregador arcar com 100% das despesas médicas e ambulatoriais, com órteses e próteses, se necessárias, bem como com 100% dos pagamentos previdenciários. Essa é a previsão do artigo 22 da Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social. Além disso, o empregador também deve pagar uma indenização por danos morais e materiais aos dependentes do trabalhador falecido, conforme o artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. Portanto, o item está errado ao afirmar que o empregador deve arcar com apenas 50% das despesas médicas e 75% dos pagamentos previdenciários em caso de morte por acidente do trabalho. Para mais informações sobre os direitos do trabalhador acidentado, consulte o artigo do Saberalei.

pensão por morte o empregador que irá pagar ou o INSS?

Quando o empregado morre em decorrência de acidente do trabalho, o seu contrato com a empregadora é extinto. A empresa deverá proceder à rescisão contratual e pagar as correspondentes verbas rescisórias. Segundo a Lei nº 6.858/80, o valor rescisório deverá ser pago, em quotas iguais, aos dependentes do morto habilitados perante a Previdência Social e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.