Conforme prevê a Constituição da República, a União tem com...

A questão demanda conhecimento sobre a divisão de competências trazidas na Constituição Federal. 

Além da lógica da preponderância de interesses, há também a sistemática do princípio da subsidiariedade, ou seja, é preferível que as atribuições sejam prestadas pelo ente federativo que tiver maior proximidade com o assunto. Assim, como exemplo tradicional e bem elucidativo, é incumbência municipal organizar o sistema de transporte viário dentro dos limites do município.

Gabarito: C

CF/88, art.24, inciso V:

Produção e consumo é competência concorrente da União, Estados e DF.

GABARITO: C

a) CERTO: Art. 22, I;

b) CERTO: Art. 22, I;

c) ERRADO: Art. 24, V;

d) CERTO: Art. 22, XIV;

Gab ( C)

Sei que vc não pode resolver tudo assim , mas acho mais fácil de aprender:

São privativas:

C.A.P.A.C.E.T.E. DE P.M

Privativas da União ( Art. 22)

civil,

agrário

penal

aeronáutico

comercial

eleitoral

trabalho.

espacial

processual

marítimo

--------------

XIV - populações indígenas;

--------------

Ajuda a resolver : produção e consumo / Concorrente

COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho

XIV - populações indígenas

COMPETÊNCIA CONCORRENTE

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

V - produção e consumo

OBSERVAÇÃO

Município não possui competência concorrente