No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à...

A questão aborda o conceito de desenho universal conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução n.º 401/2021 do CNJ. Vamos entender melhor esse tema e por que a alternativa correta é "C - certo".

O desenho universal é definido no Art. 3º, inciso I da Lei n.º 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ele se refere à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços que possam ser usados por todas as pessoas, sem precisar de adaptações ou projetos específicos. Isso significa que, idealmente, tudo o que é criado deve poder ser utilizado por qualquer pessoa, independentemente de suas características ou limitações.

Um exemplo prático seria o design de um prédio público que inclua rampas de acesso, portas largas e sinalização em braille, permitindo a acessibilidade para pessoas com deficiência física e visual, sem necessidade de modificações futuras.

A alternativa "C - certo" está correta porque o enunciado descreve precisamente o conceito de desenho universal, como mencionado no Estatuto, incluindo a ideia de que não deve haver necessidade de adaptações específicas. A inclusão de recursos de tecnologia assistiva é também uma prática comum para garantir essa acessibilidade, mas não é obrigatória para o conceito de desenho universal. Contudo, a menção de que o desenho universal inclui esses recursos não é, por si só, um erro, pois ambos os conceitos buscam promover a inclusão.

Como a questão é do tipo "Certo ou Errado", não há alternativas adicionais para analisar. O importante é focar na compreensão do conceito de desenho universal e sua aplicação na legislação vigente.

Se houver alguma pegadinha no enunciado, é importante verificar se há termos que possam confundir, como a inclusão de "recursos de tecnologia assistiva". Entender que a tecnologia assistiva é complementar ao desenho universal pode ajudar a evitar essa confusão.

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GABARITO: CERTO

Resolução CNJ nº 401/21

Art. 3o Para os fins desta Resolução, consideram-se:

V – desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

Certo.

O Art. 3º, inciso V, define o conceito de "desenho universal" como uma abordagem que visa criar produtos, ambientes, programas e serviços acessíveis para todas as pessoas, sem a necessidade de adaptações específicas, abrangendo inclusive o uso de recursos de tecnologia assistiva.

Isso reforça o princípio da inclusão, promovendo acessibilidade ampla e igualitária.

A concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e as regras contidas neste Decreto.

Decoreba podre!

CERTO

ART.3º

II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

GUARDA MUNICIPAL DE PVH-RO.

PREPARE-SE!!