No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à...
No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e da Resolução n.º 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça, julgue o item que se segue.
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução do CNJ n.º 401/2021, entende-se por desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo-se recursos de tecnologia assistiva.
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GABARITO: CERTO
Resolução CNJ nº 401/21
Art. 3o Para os fins desta Resolução, consideram-se:
V – desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;
Certo.
O Art. 3º, inciso V, define o conceito de "desenho universal" como uma abordagem que visa criar produtos, ambientes, programas e serviços acessíveis para todas as pessoas, sem a necessidade de adaptações específicas, abrangendo inclusive o uso de recursos de tecnologia assistiva.
Isso reforça o princípio da inclusão, promovendo acessibilidade ampla e igualitária.
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