O estágio probatório do servidor da Defensoria Pública do E...

Alternativa Correta: C

Tema Jurídico Abordado: A questão aborda o estágio probatório no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, conforme estipulado pela Lei Complementar Estadual nº 13.821/11.

Interpretação do Enunciado: O estágio probatório é o período em que o servidor é avaliado para confirmar sua aptidão para o cargo público. A questão busca saber quais são as características desse estágio para os servidores da Defensoria Pública do RS.

Explicação da Alternativa Correta (C):

A alternativa C está correta porque, de acordo com a legislação vigente, o servidor em estágio probatório está sujeito a uma avaliação especial de desempenho. Essa avaliação é crucial para a aquisição de estabilidade no serviço público. Isso significa que é necessário demonstrar desempenho satisfatório durante o período probatório para garantir a permanência no cargo de forma estável.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

A - Incorreta. O estágio probatório não dura dois anos, mas sim três anos conforme a legislação, e não menciona a obrigatoriedade de avaliações psicológicas e psiquiátricas como parte do processo.

B - Incorreta. A contagem do período de estágio pode ser suspensa em caso de licenças e afastamentos previstos constitucionalmente, como por exemplo, licenças para tratamento de saúde ou maternidade.

D - Incorreta. Embora o estágio probatório tenha a duração de três anos, a aquisição de estabilidade exige mais do que apenas não cometer faltas funcionais graves; o servidor deve passar por uma avaliação positiva de desempenho.

E - Incorreta. O estágio probatório aplica-se apenas a cargos de provimento efetivo e não a cargos comissionados, que são de livre nomeação e exoneração.

Conclusão: A compreensão do estágio probatório é essencial para quem busca uma carreira no serviço público, pois envolve a avaliação de competências e a confirmação da estabilidade no cargo. Esteja atento às especificidades de cada lei complementar que regulamenta o serviço público em diferentes estados.

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Gabarito: C

Art 6º, §1º.

Art. 6º Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de três anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação, inclusive psicológica e psiquiátrica, servindo como referência para a efetivação ou não no cargo.
§ 1º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
§ 2º O estágio probatório ficará suspenso durante os períodos de licenças e demais afastamentos, exceto quanto aos previstos constitucionalmente.