Com relação à autonomia, aos princípios institucionais e à c...
Com relação à autonomia, aos princípios institucionais e à competência dos órgãos da DPE/RS, julgue o item subsequente.
Nos termos da Lei Complementar estadual n.º 14.130/2012,
a criação, alteração e extinção de defensorias públicas e de
suas atribuições são de competência do Conselho Superior,
mediante iniciativa do defensor público-geral do estado, do
corregedor-geral da Defensoria Pública ou da maioria dos
defensores públicos lotados nos órgãos de atuação da
respectiva Defensoria Pública Regional.