No desenvolvimento da accountability, segundo diferentes au...

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Q2096161 Administração Pública

No desenvolvimento da accountability, segundo diferentes autores, há que se considerar dimensões tecnicistas e não tecnicistas que impactam a forma como vemos a atuação dos conselhos de políticas públicas.

Muitos autores defendem a necessidade de uma accountability baseada na dialética e na argumentação crítica, de modo a compreender a ideia de que atribuições do conselho envolvem a contraposição de ideias, indo além das funções de controle.


Em tal perspectiva, o pleno accountability depende do desenvolvimento de uma dimensão


Alternativas

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Em relação à accountability, marque a afirmativa correta.

A - incorreta.  Esse tipo de accountability é caracterizado pela ênfase no cumprimento de regulamentações, na aderência a padrões estabelecidos e na observância das hierarquias e linhas de comando.

B - incorreta. Embora a literatura acadêmica e prática de políticas públicas não apresente um tipo específico de "accountability tecnocrata", o termo "tecnocrata" pode ser usado para descrever um sistema de governança ou tomada de decisão baseado em conhecimentos técnicos e especializados.

C - correta. A dimensão dialógica da accountability refere-se à importância do diálogo, da comunicação e da participação ativa de diversos atores no processo de prestação de contas e responsabilização em políticas públicas. Essa dimensão aborda a natureza interativa e participativa da accountability, indo além das abordagens puramente tecnicistas e focando em aspectos políticos, sociais e culturais que influenciam a qualidade e eficácia da governança. A dimensão dialógica da accountability, portanto, destaca a importância do diálogo e da interação entre os atores envolvidos no processo de políticas públicas, valorizando a participação, a comunicação, a transparência e a deliberação como elementos-chave para uma governança efetiva e responsiva às necessidades da sociedade.

D - incorreta.
Não existe na literatura especializada accountability circular.


E - incorreta. A ideia de ser educativa não implica na existências de um diálogo, mas na compreensão e obediências a determinadas de regras, comportamentos etc.

A afirmativa "E" é a correta.

Cabe dizer que essa abordagem não é comum em provas. A FGV pesou aqui. A verdade é que não conseguimos sintetizar a ideia de accountability dialógica em apenas um autor. Por isso, uma lista de autores com temas relacionados à accountability, diálogo e democracia participativa em seus trabalhos que podem ajudar a entender o assunto será deixada abaixo.

GABARITO: E

Dicas de leitura:
Habermas, J. (1984). The Theory of Communicative Action, Volume 1: Reason and the Rationalization of Society. Beacon Press.
Habermas, J. (1987). The Theory of Communicative Action, Volume 2: Lifeworld and System: A Critique of Functionalist Reason. Beacon Press.
Fraser, N. (1990). Rethinking the public sphere: A contribution to the critique of actually existing democracy. Social Text, (25/26), 56-80.
Dryzek, J. S. (2000). Deliberative Democracy and Beyond: Liberals, Critics, Contestations. Oxford University Press.
Gutmann, A., & Thompson, D. (2004). Why Deliberative Democracy? Princeton University Press.
Fung, A. (2006). Varieties of Participation in Complex Governance. Public Administration Review, 66(s1), 66-75.
Dillard, J., & Vinnari, E. (2019). Critical dialogical accountability: From accounting-based accountability to accountability-based accounting. Critical Perspectives on Accounting, 62, 16–38

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Comentários

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O termo accountabilily não encontra literal na língua portuguesa, mas tem sido utilizado como sinônimo de “responsabilização”. Esta tradução, para os estudiosos do tema, engloba vários níveis que se complementam: para Anna Maria Campos, o termo deve corresponder a responsabilidade objetiva; para Adam Przerworski, exige previsão e aplicação de penalidades; para Andreas Schedler, prescinde de prestação de contas e de punição; para Guillermo O´Donnell, deve ocorrer de forma vertical e horizontal. Em suma, accountability compreende responsabilização, prestação de contas, fiscalização e punição.

Fonte: https://fernandacaprio.jusbrasil.com.br/artigos/488754147/aplicacao-de-accountability-na-administracao-publica-brasileira

[GABARITO: LETRA C]

A accountability é um princípio fundamental da gestão pública que visa a responsabilização dos agentes públicos por suas ações, tanto em relação aos resultados obtidos quanto aos meios utilizados para alcançá-los. A accountability é importante para garantir a transparência e a prestação de contas à sociedade sobre o uso dos recursos públicos.

No contexto dos conselhos de políticas públicas, a accountability pode assumir uma dimensão dialógica, o que significa que ela não se restringe apenas ao controle das ações dos agentes públicos, mas também à promoção do debate, da troca de ideias e da contraposição de argumentos em busca de soluções para os problemas públicos.

Assim, a dimensão dialógica da accountability busca envolver a participação ativa dos membros dos conselhos, por meio da discussão e do diálogo construtivo, para que as decisões tomadas sejam legitimadas pelos membros do conselho e pela sociedade. Isso significa que, além de fiscalizar as ações dos agentes públicos, os conselhos devem promover um ambiente de debate e diálogo que permita a construção de soluções mais efetivas e participativas para os problemas públicos.

Como em várias questões da FGV a dica estava na questão: "dialética e na argumentação crítica". Questão difícil.

Como o professor colocou nos comentários, diversos autores ressaltaram o aspecto dialógico da accountability, mas li num artigo em português que principalmente Dillard e Vinari ressaltam esse aspecto dialógico.

" Dillard e Vinnari (2019) sugerem uma accountability crítica dialógica a qual presume uma sociedade governada pluralística e democraticamente constituída de múltiplos participantes com distintas necessidades, interesses, valores e poder. Por esta perspectiva, não é possível uma corporação responder pelas demandas de todos os stakeholders simultaneamente, sendo que as prioridades devem ser definidas democraticamente"

Por interpretação, a mais próxima das alternativas era o caráter dialogal próprio de ambientes democráticos.

Dialética é uma argumentação variada

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