Atendidos os princípios da Constituição Federal, o Município...

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Q610311 Direito Constitucional
Atendidos os princípios da Constituição Federal, o Município poderá, por meio de leis, instituir os seguintes tributos:
I. impostos;
II. contribuições sindicais;
III. taxas.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas

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Letra (c)


CF.88


Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I - impostos;

II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.


Ocorre que a questão coloca sindicais, estas são de categoria profissional.

 

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

município institui COSIP (contribuição de iluminação pública!)


Contribuições sociais são da UNIAO,

As contribuicoes especiais dividem-se em:

1- corporativas

2- intervenção no dominio economico

3-  sociais

4- COSIP

Contribuições SINDICAIS são diferentes de contribuições SOCIAIS,

pcmg24 - vai dar certo!

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