A Lei n° 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes p...

A alternativa correta é a C.

A questão aborda as mudanças no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) introduzidas pela Emenda Constitucional nº 95/2016. Para resolvê-la, é necessário entender o impacto dessa emenda na gestão orçamentária do SUS.

Alternativa C: Correta - A Emenda Constitucional nº 95/2016 introduziu um teto de gastos para o orçamento público, o que inclui o setor da saúde. O orçamento da saúde foi, assim, vinculado à inflação do ano anterior, o que pode limitar o crescimento real dos investimentos no SUS. Essa alteração tem um impacto significativo, pois restringe a capacidade de aumento dos recursos destinados à saúde pública, mesmo diante de possíveis necessidades crescentes.

Alternativa A: Incorreta - Esta alternativa afirma que o percentual mínimo de aplicação da União em saúde foi aumentado pela emenda, o que não é verdade. Na realidade, a Emenda 95/2016 não focou em aumentar percentuais, mas em estabelecer limites orçamentários.

Alternativa B: Incorreta - A Emenda não condicionou a liberação de recursos à comprovação de resultados. Esse tipo de medida não foi uma das mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional 95, que se concentrou em estabelecer limites globais de gastos.

Alternativa D: Incorreta - A Emenda 95/2016 não extinguiu a vinculação de receitas para o financiamento da saúde, nem transferiu integralmente essa responsabilidade para estados e municípios. A responsabilidade de financiamento do SUS segue sendo compartilhada entre União, estados e municípios.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!