O processo de compras governamentais tem evoluído com a inc...
O processo de compras governamentais tem evoluído com a incorporação de critérios que estimulam, entre outros, o desenvolvimento sustentável, a inovação tecnológica, a demanda de produtos locais e a acessibilidade.
O poder de compra do Estado é reconhecido como um importante instrumento de política pública. E no caso da sustentabilidade, a legislação de contratações públicas tem amparado as condições para a sua promoção. A nova lei de licitações, a Lei nº 14.133 de 2021, por exemplo, consagra, em seu artigo 5º, o desenvolvimento nacional sustentável como um de seus princípios e, em seu artigo 11º, como um dos objetivos do processo licitatório. Sobre a sustentabilidade nos procedimentos de compras governamentais, analise os itens a seguir.
I. A sustentabilidade nas contratações públicas se expressa exclusivamente na publicação dos instrumentos convocatórios.
II. A busca da sustentabilidade nas compras governamentais deve considerar todo ciclo de vida de um produto na análise do seu custo, podendo também ser indutora de novos mercados para produtos sustentáveis.
III. A prática de compras governamentais compartilhadas pode estimular ganhos de escala que viabilizem a contratação de produtos sustentáveis, reforçando a importância de que a sustentabilidade das contratações seja perseguida desde o seu planejamento.
Está correto o que se afirma em
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Compras governamentais compartilhadas podem oferecer oportunidades para a obtenção de ganhos de escala e a promoção de produtos e serviços sustentáveis. Isso pode incluir, por exemplo, a colaboração entre diferentes agências governamentais para a aquisição conjunta de produtos ou serviços, ou a criação de contratos-quadro que permitam a múltiplos usuários adquirir produtos ou serviços de um único fornecedor.
Portanto, a afirmação I está incorreta, enquanto as afirmações II e III estão corretas.
GABARITO: D
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As contratações públicas são instrumentos para a implementação de políticas públicas e devem ser planejadas e executadas observando o princípio do desenvolvimento nacional sustentável ao longo de todo o ciclo da contratação. Para isso, devem estar pautadas nas diretrizes, objetivos, metas e índices da EFD 2020-2031 e da Agenda 2030, além de observar as diretrizes dos demais instrumentos estratégicos específicos de cada Pasta.
A Lei n° 14.133, de 2021, que regulamenta a matéria, traz o desenvolvimento nacional sustentável como princípio norteador das contratações públicas. Por ser um conceito abrangente, é comum que alguns gestores indaguem sobre como aplicá-lo em suas rotinas de planejamento e gestão de licitações e contratos.
Para isso, orienta-se a análise de toda cadeia logística (planejamento, especificação do objeto e das obrigações da contratada, escolha da melhor proposta, execução, gestão contratual e disposição final do objeto ou destinação final dos rejeitos e resíduos produzidos), a fim de integrar critérios que otimizem a utilização de recursos e bens públicos e aumentem a eficiência da contratação, agregando, sempre que possível, medidas que beneficiem, de forma sistêmica, as esferas sociais, econômicas, ambientais, culturais e institucionais.
Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/agente-publico/logistica-publica-sustentavel/sustentabilidade-nas-contratacoes-publicas
Exatamente! Segundo o próprio Guia Nacional de Contratações Sustentáveis (2019, p. 19), a contratação pública deverá considerar, no mínimo:
- Questionamento inicial quanto à NECESSIDADE do consumo;
- REDUÇÃO do consumo;
- ANÁLISE do ciclo de vida do produto (produção, distribuição, uso e disposição) para determinar se a oferta é vantajosa ou não;
- Dentre outros aspectos (fomento à inovação, à contratação compartilhada etc.).
Exatamente! A prática compras compartilhadas, além aproveitar a expertise de órgãos ou entidades que se encontram mais avançados em termos de contratações públicas sustentáveis, promove o ganho em escala e reduz o preço dos bens e serviços com critérios de sustentabilidade.
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União. Guia Nacional de Contratações Sustentáveis. 4ª ed. Machado, Alessandro Q. (Coord.) et al. Brasília: AGU, agosto, 2021.by tecconcurso
Os itens II e III estão corretos.
O item II está correto porque a busca da sustentabilidade nas compras governamentais deve considerar todo o ciclo de vida de um produto na análise do seu custo, podendo também ser indutora de novos mercados para produtos sustentáveis.
O item III também está correto, pois a prática de compras governamentais compartilhadas pode estimular ganhos de escala que viabilizem a contratação de produtos sustentáveis, reforçando a importância de que a sustentabilidade das contratações seja perseguida desde o seu planejamento.
No entanto, o item I está incorreto. A sustentabilidade nas contratações públicas não se expressa exclusivamente na publicação dos instrumentos convocatórios. Ela envolve uma série de fatores, incluindo a consideração do ciclo de vida do produto, a indução de novos mercados para produtos sustentáveis e a prática de compras governamentais compartilhadas.
Portanto, a alternativa correta é a D: II e III, apenas.
Gabarito: D
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