São requisitos para provimento e investidura em cargo públic...
I. estar em pleno gozo dos seus direitos políticos;
II. estar em dia com as obrigações militares, eleitorais e com o fisco municipal;
III. ter escolaridade inferior à exigida para o exercício do cargo.
Está correto o que se afirma em
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LC 93/2003 Art. 13 São requisitos básicos para provimento e investidura em cargo público:
I – nacionalidade brasileira e estrangeiros na forma da lei;
II – o gozo dos direitos políticos;
III – a quitação com as obrigações militares, eleitorais e com o fisco municipal;
IV – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
SE CAI UMA QUESTÃO DESSAS FACIL, ATE DOI PORQUE OS CONCORRENTES VÃO ACERTAR
Depende @Aline! Dependendo do peso dessa disciplina no edital e da quantidade de matérias, nem compensa ler a LC 93, isso se o camarada já tiver noção da 8.112, e é nisso que ele pode errar essa questão, pois na 8.112 não tem nenhuma previsão relacionada com "estar em dia com o fisco".
A solução pra esse tipo de pessoa é ler uma vez a lei 93 de forma bem analítica e criar flashcards de todos pontos novos/diferentes da 8.112.
Eu errei por conta do fisco municipal.
SELECON podia ser mais exigente em suas questões, um nível IBFC já estaria melhor.
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