Considerando a Lei n° 8.080/1990, os Artigos 196 a 200 da C...

A alternativa correta é a B.

Para entender essa questão, precisamos considerar três aspectos fundamentais: a Lei n° 8.080/1990, os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal e a Política de Saúde Mental. Esses elementos são centrais na promoção da saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

Os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal tratam da saúde como um direito de todos e um dever do Estado, abrangendo todas as suas dimensões, incluindo a saúde mental. A Constituição garante a criação de uma rede de serviços descentralizados e comunitários, promovendo a atenção integral à saúde, como previsto na Lei n° 8.080/1990. Esta lei preconiza a integração das ações de saúde em todos os níveis, reforçando a importância dos serviços de saúde mental como parte dessa rede.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação de que a Política Nacional de Saúde Mental prioriza a internação psiquiátrica é incorreta. Pelo contrário, a política atual busca a desinstitucionalização, promovendo o cuidado em liberdade e a reintegração social, em oposição à centralização dos serviços em grandes hospitais.

C - A Lei n° 8.080/1990 não permite que a assistência em saúde mental seja oferecida exclusivamente por instituições privadas. A saúde, incluindo a saúde mental, deve ser garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que promove a universalidade e equidade do atendimento.

D - O Art. 198 da Constituição Federal estabelece a regionalização e hierarquização do SUS, mas não sugere que os serviços de saúde mental sejam responsabilidade exclusiva do governo federal. Pelo contrário, implica na participação conjunta das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, para garantir um sistema de saúde eficiente e acessível.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!