Em relação à indenização, leia o quadro abaixo I Adicional ...

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Q507668 Direito Administrativo
Em relação à indenização, leia o quadro abaixo

I Adicional de insalubridade
II Adicional noturno.
III Diárias.
IV Ajuda de custo.

No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), constituem indenizações ao servidor os itens
Alternativas

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Letra (c)


Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:

I - ajuda de custo;

II - diárias;

III - transporte.

IV - auxílio-moradia

Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão

Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
VI - adicional noturno;

Indenizações DATA

Diária

Ajuda de custo

Transporte

Auxílio moradia

VANTAGENS 

Gratificações

Adicionais

Indenizações______________Diárias

                    _____________Ajuda de Custo

                    _____________Transporte

                    _____________Auxílio Moradia

Gab. C)

Repetida.

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos desta inerentes às indenizações conferidas aos servidores públicos federais.

Dispõe o artigo 51, da citada lei, o seguinte:

“Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:

I - ajuda de custo;

II - diárias;

III - transporte.

IV - auxílio-moradia."

Nesse sentido, dispõe o artigo 61, da citada lei, o seguinte:

"Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:

I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;

II - gratificação natalina;

III - (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;

V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;

VI - adicional noturno;

VII - adicional de férias;

VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.

IX - gratificação por encargo de curso ou concurso."

Analisando as alternativas

Tendo em vista os dispositivos elencados acima, conclui-se que os itens "III" e "IV" constituem indenizações as quais podem ser pagas aos servidores públicos federais, sendo que o contido nos itens "I" e "II" correspondem a adicionais.

Gabarito: letra "c".

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