Na lista a seguir, apresentam-se alguns serviços técnicos. A...

(E ) Serviços de publicidade e divulgação.

A lei veda (art. 74, inc. III) III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

(I ) Contratação de profissional do setor artístico.

Art. 74, II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

(I ) Contratação de estudo técnico junto à empresa de notória especialização.

Art. 74, III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

(E) Aquisição de medicamento genérico para assistência farmacêutica no SUS.

Não consta na lei.

Importante, o rol do art. 74 não é taxativo.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

Questão deve ser anulada

Não é qualquer contratação de profissional do setor artístico que é caso de inexigibilidade, mas somente aquele consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

A inexigibilidade pressupõe inviabilidade de competição.

Imagine um parecer jurídico atestando a inexigibilidade da dupla Fulano e de Tal aspirante a sertanejo conhecidos apenas por seus amigos e vizinhos. Logicamente, há possibilidade de competição com outros músicos.

Gabarito não procede. Se fosse um Gusttavo Lima da vida, tudo bem, mas não foi o caso.

Questão arbitrária.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

[...]

II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, DESDE que CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA ou PELA OPINIÃO PÚBLICA;

Gabarito B

A partir de 01/04/2023, todas as questões sobre a lei 8666 serão removidas?

Não basta ser uma Contratação de profissional do setor artístico, pois tem que ser um profissional consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para ser inexigível.

Gabarito da banca: B

Gabarito do bom senso: C