De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 80...

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Q2401661
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Provas: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Geografia | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Ingles |
Q2401661 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

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