É vedado ao servidor, no exercício da função pública, altera...

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Q149164 Ética na Administração Pública
Os fundamentos da ética estão na consciência do ser humano, de
maneira a se construir a dignidade de cada pessoa. Com relação
à ética no serviço público, julgue o item que se segue.

É vedado ao servidor, no exercício da função pública, alterar o teor de documentos que deva encaminhar, mesmo que eles possam trazer prejuízos a terceiros.
Alternativas

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Alternativa Certa: C

O tema central da questão é a ética no serviço público, com enfoque no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994. Esse código busca garantir que os servidores públicos ajam com integridade, honestidade e respeito ao bem comum, reforçando a importância da ética na administração pública.

Na questão apresentada, é mencionado que é vedado ao servidor público alterar o teor de documentos que deva encaminhar, mesmo que tais documentos possam trazer prejuízos a terceiros. A ética exige transparência e veracidade nos atos administrativos, assegurando que os servidores não alterem informações para favorecer ou prejudicar alguém.

Por que a alternativa C está correta? O Código de Ética estabelece que os servidores devem manter a veracidade e a integridade dos documentos públicos. Isso significa que, mesmo diante de possíveis prejuízos a terceiros, a alteração de documentos é proibida, pois compromete a confiança e a transparência necessárias na administração pública.

Por que a alternativa E está errada? Se a alternativa fosse considerada errada, significaria que o servidor poderia alterar documentos, o que contraria diretamente os princípios éticos do serviço público. Alterar documentos compromete a confiança pública, a legalidade e a transparência dos atos administrativos.

Para interpretar este tipo de questão, é importante que o aluno compreenda plenamente os princípios éticos que regem o serviço público e a importância de manter a integridade dos documentos e informações. Essa compreensão evita equívocos e ajuda a escolher a alternativa correta com confiança.

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Comentários

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Gabarito: Certo


É vedado ao servidor, no exercício da função pública, alterar teor de documentos independente da circunstância.


Princípios constitucionais a serem observados: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.



Das VEDAÇÕES ao Servidor Público

XV - E VEDADO ao servidor público:

h) alterar ou deturpar o teor de DOCUMENTOS que deva encaminhar para providências;

 

GAB: CORRETO

 

mesmo que eles possam trazer prejuízos a terceiros...ISSO ME PEGOU!!

Certo.

É vedado ao servidor alterar o teor de documentos, mesmo que eles causem prejuízo a terceiros.

Alterar documento público é um dos poucos casos que não existe exceção.

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