Julgue os itens que se seguem, acerca da relação jurídica do...

Vamos analisar a questão sobre a possibilidade de um servidor público retirar documentos do local de trabalho para analisá-los em casa. Esse tipo de questão testa o conhecimento do candidato sobre as normas de conduta e obrigações dos servidores públicos, especificamente o que é permitido ou não em termos de manipulação de documentos oficiais.

A alternativa C (certo) indica que é permitido ao servidor retirar documentos para análise em sua residência, desde que sejam cumpridas duas condições: a caracterização de urgência no procedimento e a anuência prévia da autoridade competente.

Essa alternativa está correta porque, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, um servidor pode retirar documentos em situações excepcionais. A urgência justifica a necessidade extraordinária, enquanto a anuência da autoridade competente garante que a ação será supervisionada e autorizada, minimizando riscos de extravio ou uso indevido dos documentos.

Agora, vamos entender por que a alternativa E (errado) não é a resposta correta. Se a afirmativa dissesse que o servidor pode retirar documentos sem a necessidade de justificar urgência ou sem autorização, ela estaria errada. Isso violaria o compromisso ético do servidor de proteger e preservar documentos públicos, além de comprometer a segurança e integridade das informações.

Quando você se deparar com questões desse tipo, procure identificar palavras-chave como urgência e anuência, que indicam exceções ou condições específicas que devem ser atendidas. Essa estratégia ajuda a compreender quais ações são permitidas ou vedadas sob certas circunstâncias.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Decreto 1.171 - Código de Ética dos Servidores

l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

Diante da urgência citada e da autorização, poderá haver a retirada do documento. 

Certo. 

Apenas para complementar, segue o Art.17 da Lei 8112:

II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

GABARITO: CERTO

Seção III

Das Vedações ao Servidor Público

XV - E vedado ao servidor público;

l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.