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Q2735838
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2016 Banca: Instituto Coelho Neto Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Provas: Instituto Coelho Neto - 2016 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Professor Ensino Fundamental - Matemática | Instituto Coelho Neto - 2016 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Professor Ensino Fundamental - História | Instituto Coelho Neto - 2016 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Professor Ensino Fundamental - Português |
Q2735838 Pedagogia

A LDB nº 9394/96, em seu artigo 12 define que os estabelecimentos de ensino terão as seguintes incumbências:

-

I. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

II. Ministrar os dias letivos e horas-aulas estabelecidos

III. Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

IV. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

V. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

-

É correto o que se afirma em:

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