No Brasil, todo trabalhador contratado com carteira assinada, ou seja, numa relação
de emprego, tem a jornada de trabalho estipulada no contrato de trabalho. A lei exige
que fique clara, por escrito, a duração do trabalho que esse profissional terá de
cumprir diariamente. Acerca do que prevê expressamente a Consolidação das Leis do
Trabalho na Seção II do Capítulo III (Duração do trabalho: da jornada de trabalho),
assinale a alternativa INCORRETA.

Question

No Brasil, todo trabalhador contratado com carteira assinada, ou seja, numa relação
de emprego, tem a jornada de trabalho estipulada no contrato de trabalho. A lei exige
que fique clara, por escrito, a duração do trabalho que esse profissional terá de
cumprir diariamente. Acerca do que prevê expressamente a Consolidação das Leis do
Trabalho na Seção II do Capítulo III (Duração do trabalho: da jornada de trabalho),
assinale a alternativa INCORRETA.  Alternativa A: Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de
horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite
máximo de dez minutos diários. Ou Alternativa B: A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em
número não excedente de quatro, e a remuneração da hora extra será, pelo
menos, 30% (trinta por cento) superior à da hora normal. Ou Alternativa C: A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada,
não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro
limite.  Ou Alternativa D: Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a
trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou,
ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a
possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais. Ou Alternativa E: O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do
posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de
transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de
trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

Carolina Villela · Accepted Answer

Alternativa [B] A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em
número não excedente de quatro, e a remuneração da hora extra será, pelo
menos, 30% (trinta por cento) superior à da hora normal. CLT Art. 59 A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de HORAS EXTRAS, em número não excedente de 2, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. (Lei 13.467/17) Jornada extraordinária ou sobrejornada. § 1º. A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal

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