Marque a assertiva incorreta: No exercício de suas funções,...
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Q941409
Legislação do Ministério Público
Marque a assertiva incorreta:
No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá:
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LC 25/98
art 47 - No exercicio de suas funções, o MP pdera:
I- instaurar inqueritos civis e outros procedimentos administrativos correlatos
art 47 IV- requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial e inquérito policial militar, podendo acompanhá-los e produzir provas;
O MP não instaura o inquérito ele requisita.
Art. 47 - No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá:
I - instaurar inquéritos civis e outros procedimentos administrativos correlatos e, para instruí-los:
[...]
GABARITO C
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