Foi um dos princípios extraídos de Montesquieu, em sua obra ...

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Q632908 Direito Constitucional
Foi um dos princípios extraídos de Montesquieu, em sua obra O Espírito das Leis, mais especificamente no capítulo sobre a Constituição da Inglaterra, que se acha expresso na Constituição de 1988 e que é considerado cláusula pétrea:
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