Marque a assertiva incorreta: Nos lermos do Estatuto dos Se...

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Q941411 Legislação Estadual
Marque a assertiva incorreta: Nos lermos do Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual n" 10.460/1988), constitui transgressão disciplinar e ao funcionário é proibido:
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Art. 303.

LX- abandonar, sem justa causa, o exercício de suas funções durante o período de 30 (vinte) dias consecutivos;

GAB.: D


Na verdade, são 30 dias e não 20 dias como diz a questão.

abandonar, sem justa casua, por 30 dias.

-

-

faltar, sem justa causa, por 45 dias durante os 365 dias

Questão tem que ser anulada pois são 30 dias consecutivos é não 20 dias é abandonar o cargo n é transgressão disciplinar é sim demissão do servidor

Felipe de Almeida Barros a questão pede a alternativa incorreta. A titulo de esclarecimento, o abandono é sim transgressão disciplinar, pois está previsto nos artigos abaixo, sendo a demissão uma penalidade aplicada para aquele que comete tal transgressão, veja:

Art. 37 - Salvo os casos expressamente previstos neste Estatuto, o funcionário que interromper o exercício por mais de 30 (trinta) dias consecutivos ou 45 (quarenta e cinco) intercalados, sem justa causa, dentro do mesmo ano civil, será demitido por abandono de cargo.

Art. 303 - Constitui transgressão disciplinar e ao funcionário é proibido:

LX - abandonar, sem justa causa, o exercício de suas funções durante o período de 30 (trinta) dias consecutivos;

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