No Centro de Observação realizar-se-ão os exames gerais e o...

Alternativa correta: D - à Comissão Técnica de Classificação.

Vamos entender por que essa é a resposta certa passo a passo.

A questão aborda a fase de execução penal, mais especificamente a etapa em que o preso é submetido a exames no Centro de Observação. Esses exames incluem tanto os exames gerais quanto o criminológico, e os resultados precisam ser encaminhados para uma entidade específica. Esse procedimento está previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).

De acordo com o art. 8º da Lei de Execução Penal, os resultados do exame criminológico e dos exames gerais são enviados à Comissão Técnica de Classificação. Essa comissão é responsável pela individualização da execução penal, ou seja, pela definição do regime de cumprimento da pena, das atividades laborais e educacionais, além de outras medidas que se mostrem necessárias para a ressocialização do condenado.

Agora, vamos analisar as demais alternativas para entender por que estão incorretas:

A - ao defensor público do preso primário:

Embora o defensor público tenha um papel crucial na defesa dos presos, os resultados dos exames não são enviados a ele. A defensoria pública atua na defesa dos direitos do preso, mas não é o destinatário direto dos exames criminológicos e gerais.

B - ao defensor particular do preso provisório:

Similarmente à alternativa A, o defensor particular também não é o destinatário dos resultados dos exames. A questão trata de presos que já estão em execução penal, não de presos provisórios.

C - ao Juiz da condenação:

O juiz da condenação pode ter acesso às informações do exame, mas os resultados são primeiramente encaminhados à Comissão Técnica de Classificação, que faz a avaliação inicial. O juiz pode usar esses dados para tomar decisões subsequentes, mas não é o destinatário direto.

E - ao Diretor do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico:

O Diretor do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico pode receber informações sobre o preso se este for encaminhado para tratamento psiquiátrico, mas isso não é a norma geral. A Comissão Técnica de Classificação é quem primeiro recebe os resultados para fazer a análise e encaminhar sugestões ao juiz da execução.

Portanto, a alternativa correta é D - à Comissão Técnica de Classificação, conforme previsto na Lei de Execução Penal.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Lei 7.210/84, art. 96. No Centro de Observação realizar-se-ão os exames gerais e o criminológico, cujos resultados serão encaminhados à Comissão Técnica de Classificação.

Parágrafo único. No Centro poderão ser realizadas pesquisas criminológicas.

os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. a classificação será feita por comissão técnica de classificação, que receberá os resultados dos exames criminológicos e gerais, feitos pelo centro de observações (arts. 5º, 6º e 96, LEP)

Art. 96, LEP