Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às ...

Item Certo. Quando edita decretos e regulamentos o PR está exercendo a chefia de governo. Importante saber que o decreto que a questão aborda é o decreto regulamentar (ato normativo secundário), infralegal.

Quando o Presidente está governando o Brasil, atua como Chefe de Governo.

Quando representa o Brasil, no âmbito internacional, atua como Chefe de Estado.

De acordo com o Art 84, cabe privativamente ao Presidente "sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução"

gab. certo

Há países que adotaram o sistema de governo parlamentarismo e nesses as funções de chefe de Estado e de chefe de governo não se acumulam, ou seja, o presidente acumula a função de chefe de estado e o parlamento acumula a função de chefe de governo. Já aqui no Brasil o sistema é presidencialismo e as duas funções são exercidas pelo presidente.

Chefe de governo 

é uma posição ocupada, num sistema parlamentarista/presidencialista de governo, pelo indivíduo que exercerá as funções executivas e/ou a função de chefiar o Poder Executivo. Geralmente, nomeará um gabinete e ditará políticas públicas. O chefe-de-governo parlamentarista não cumpre mandato predeterminado e pode ser destituído a qualquer momento pelo Parlamento se perder apoio ou for reprovado num voto de confiança. Em sistemas presidencialistas, o Chefe de Estado (normalmente chamado de presidente) ocupa também a Chefia de Governo.

Chefe de Estado 

é o mais alto representante público de um Estado-nação, cujo papel inclui geralmente a personificação da continuidade e legitimidade do Estado e o exercício de poderes, funções e deveres atribuídos ao chefe de Estado pela Constituição do país.

Compete ao Chefe de Estado, ademais, a prerrogativa de ratificar os tratados em nome de seu país. Ao longo do século XX, surgiu a chamada "diplomacia presidencial", fruto da maior facilidade de comunicação entre os países e da vantagem natural que representa a tomada de decisão no mais alto nível.

O presidencialismo é o sistema de governo que tem como características principais a FORTE CONCENTRAÇÃO DAS FUNÇÕES EXECUTIVAS NA FIGURA DO PRES. DA REPÚBLICA e a existência de uma separação de funções mais acentuada entre os Poderes Executivos e Legislativo.
Característica do presidencialismo:
- Chefia do Poder Executivo é monocrática ou unipessoal, incumbe unicamente ao Presidente da República, que exerce, simultaneamente, a chefia de Governo, de Estado e de Administração.

GAB CERTO