Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a segui...

Para entender a questão sobre o orçamento público no Brasil, é necessário compreender o funcionamento do Plano Plurianual (PPA). O PPA é um instrumento de planejamento governamental que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e outras delas decorrentes, além das relativas aos programas de duração continuada.

No contexto do Poder Judiciário, assim como dos demais poderes, o PPA deve contemplar todas as despesas que envolvem o planejamento a médio prazo, incluindo não apenas as despesas de caráter continuado e os investimentos obrigatórios, mas também programas temporários e despesas discricionárias, que são aquelas cujo gasto pode ser modificado conforme a necessidade do governo.

Gabarito: E (Errado)

A afirmação de que o PPA deve prever apenas despesas de caráter continuado e investimentos obrigatórios, excluindo programas de natureza temporária e despesas discricionárias do Poder Judiciário, está incorreta. Isso porque o PPA deve incluir todos os tipos de despesas necessárias ao planejamento e à execução das políticas públicas, sem excluir categorias de despesas.

Portanto, a ideia de exclusão das despesas discricionárias e temporárias não condiz com o objetivo do PPA, que visa a integração de todas as despesas e ações governamentais em um planejamento coerente e abrangente.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o tema! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A afirmativa está errada (E).

O Plano Plurianual (PPA) do Poder Judiciário, assim como o de outros poderes, deve abranger todas as despesas e programas, e não apenas as de caráter continuado ou os investimentos obrigatórios. Isso inclui tanto as despesas obrigatórias (que são aquelas que o governo é obrigado a realizar, como despesas com pessoal e encargos) quanto as discricionárias (que são aquelas que o governo pode escolher realizar ou não, dependendo de suas prioridades, como programas de modernização, entre outros).

No caso do Poder Judiciário, o PPA deve contemplar todos os programas e despesas necessários para o funcionamento do sistema de justiça, independentemente de serem de caráter temporário ou permanente. Portanto, não se excluem os programas temporários ou as despesas discricionárias, já que todos são importantes para o planejamento e a execução orçamentária do Judiciário.

Portanto, a afirmativa está errada ao excluir programas temporários e despesas discricionárias do PPA do Poder Judiciário.

O dispositivo da CF/1988 que dene o PPA é art. 165, § 1º, transcrito a seguir:

• Art. 165, § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
• O termo “e outras delas decorrentes” se relacionam às despesas correntes que esta mesma despesa de capital irá gerar após sua realização, mas ainda dentro do período de vigência do plano plurianual. 

Fonte: Estratégia Concursos.

A afirmação está incorreta. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. No caso do Poder Judiciário, o PPA deve contemplar todas as despesas necessárias para o funcionamento do sistema de justiça, incluindo tanto as despesas de caráter continuado quanto os investimentos obrigatórios, sem excluir programas de natureza temporária ou despesas discricionárias. A exclusão de determinados programas ou despesas não está prevista na legislação vigente. citeturn0search0

Portanto, a alternativa correta é:

E - Errado

Se não for p PPA, vai p onde?

Isso fere o princípio da Universalidade->o orçamento deve conter todas as receitas e despesas.

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Saiu recurso do Estado, ela deve estar obrigatoriamente registrada no PPA, independente das circunstâncias(programas de natureza temporária e as despesas discricionárias).