Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a segui...

A afirmativa está errada (E).

O Plano Plurianual (PPA) do Poder Judiciário, assim como o de outros poderes, deve abranger todas as despesas e programas, e não apenas as de caráter continuado ou os investimentos obrigatórios. Isso inclui tanto as despesas obrigatórias (que são aquelas que o governo é obrigado a realizar, como despesas com pessoal e encargos) quanto as discricionárias (que são aquelas que o governo pode escolher realizar ou não, dependendo de suas prioridades, como programas de modernização, entre outros).

No caso do Poder Judiciário, o PPA deve contemplar todos os programas e despesas necessários para o funcionamento do sistema de justiça, independentemente de serem de caráter temporário ou permanente. Portanto, não se excluem os programas temporários ou as despesas discricionárias, já que todos são importantes para o planejamento e a execução orçamentária do Judiciário.

Portanto, a afirmativa está errada ao excluir programas temporários e despesas discricionárias do PPA do Poder Judiciário.