Nos termos da Constituição Federal, no que tange à segurida...

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Q1819050

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |

Q1819050 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, no que tange à seguridade social, é correto afirmar que:

Uma das fontes de custeio é a contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos.

A lei não poderá instituir outras fontes de custeio para a manutenção ou expansão da seguridade social.

A majoração de alíquota de uma contribuição social só pode ser exigida após 180 dias de sua instituição.

Uma pessoa jurídica em débito com a seguridade social terá suas atividades suspensas compulsoriamente.

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