Segundo a Lei Complementar nº 93/2003, assinale a opção que indica a penalidade disciplinar mais rigorosa. Alternativa A: Advertência. Ou Alternativa B: Demissão. Ou Alternativa C: Suspensão. Ou Alternativa D: Detenção. Ou Alternativa E: Expulsão.

Segundo a Lei Complementar nº 93/2003, assinale a opção que ...

Com base no mesmo assunto

Q610326

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Condutor de Veículos - CNH B/ CNH D | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Nutrição Escolar | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q610326 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Segundo a Lei Complementar nº 93/2003, assinale a opção que indica a penalidade disciplinar mais rigorosa.

Advertência.

Demissão.

Suspensão.

Detenção.

Expulsão.

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DEMISSÃO PORQUE HOUVE ATO IRREGULAR.

Resposta: alternativa B (demissão).

LEI COMPLEMENTAR No 093 DE 23 DE JUNHO DE 2003.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Capítulo II Das Penalidades

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 139 São penalidades disciplinares:

I - advertência;

II - suspensão;

III - destituição de cargo em comissão;

IV - destituição de função comissionada.

V - demissão; e

VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

LETRA B

Demissão

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