A licença para desempenho de mandato classista, prevista na ...

Com base no mesmo assunto

Q14349

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q14349 Direito Administrativo

A licença para desempenho de mandato classista, prevista na Lei n^o 8.112/90, está condicionada, dentre outras, à seguinte regra:

Durante a licença o servidor receberá metade da sua remuneração.

A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por duas vezes.

Para entidades com até 5.000 associados, o limite é de dois servidores.

Para entidades com mais de 30.000 associados, o limite é de seis servidores.

Somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas entidades, desde que cadastradas no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

A licença para desempenho de mandato classista, prevista na ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas