No que concerne ao direito constitucional e à Constituição F...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1213435
Direito Constitucional
No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal
de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Consoante o disposto na CF, o presidente da República detém competência privativa para extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos que estejam vagos, não podendo delegar tal atribuição a outras autoridades.
Consoante o disposto na CF, o presidente da República detém competência privativa para extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos que estejam vagos, não podendo delegar tal atribuição a outras autoridades.
Conheça nossos planos