As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladora...

Questões de assuntos semelhantes

• As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, de acordo com o Código Tributário Nacional são...
• Abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando nas situações especificadas pelo...
• Indique, dentre as alternativas abaixo aquela que, nos termos do Código Tributário Nacional, contempla hipótese de exclusão do Crédito Tributário.
• No que diz respeito à isenção, conforme o Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
• Constituem modalidades de exclusão do crédito tributário a