É uma diretriz e uma ação do Pacto em Defesa do SUS, respect...

Tema central da questão: A questão aborda as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, um documento importante que orienta ações e compromissos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação aplicável: O Pacto pela Saúde foi instituído em 2006 pelo Ministério da Saúde com o objetivo de fortalecer e aprimorar a gestão do SUS. As diretrizes do Pacto são divididas em três eixos: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão.

Alternativa correta: A alternativa B está correta.

Justificativa: O Pacto em Defesa do SUS tem como uma de suas diretrizes "desenvolver e articular ações que visem assegurar o SUS como política pública". A publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS é uma importante ação que visa informar e garantir os direitos dos usuários, consolidando o SUS como uma política pública essencial. Este documento ajuda a promover a cidadania e a participação social, que são fundamentais para a defesa do sistema.

Exemplo prático: Imagine uma campanha nacional de divulgação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS, que inclui distribuição de material explicativo em unidades de saúde e campanhas nas mídias sociais. Esta ação exemplifica como o Pacto em Defesa do SUS busca assegurar o sistema como uma política pública reconhecida e respeitada por todos.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: "Expressar os compromissos entre gestores do SUS com a consolidação da Reforma Sanitária Brasileira" é uma diretriz geral do SUS e não específica do Pacto em Defesa do SUS. Além disso, "implantar serviços de atenção domiciliar" não é uma ação diretamente associada ao Pacto em Defesa do SUS, mas sim uma estratégia de ampliação do atendimento.

Alternativa C: "Garantir financiamento de acordo com as necessidades do SUS" é um princípio geral de gestão do sistema, mas não é uma diretriz específica do Pacto em Defesa do SUS. Apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas pode se relacionar mais com a gestão e a inovação do SUS.

Alternativa D: "Articular e apoiar a mobilização social pela promoção da cidadania" poderia ser confundida com uma diretriz do Pacto em Defesa do SUS, mas a ação de "reorganizar o processo de acolhimento nas unidades de saúde" é mais diretamente ligada a melhorias no atendimento e não especificamente à defesa do sistema.

Dica para evitar pegadinhas: Quando uma questão envolve diretrizes de pactos ou políticas públicas, preste atenção aos termos específicos usados e tente associá-los aos seus respectivos contextos dentro do sistema de saúde.

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A – DIRETRIZES
O  trabalho  dos  gestores  das  três  esferas  de  governo  e  dos  outros  atores  envolvidos  dentro  deste 
Pacto deve considerar as seguintes diretrizes:
Expressar  os  compromissos  entre  os  gestores  do  SUS  com  a  consolidação  da  Reforma  Sanitária 
Brasileira, explicitada na defesa dos princípios do Sistema Único de Saúde estabelecidos na Constituição 
Federal.
Desenvolver e articular ações, no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, 
que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como política pública.

3 – Ações do Pacto em Defesa do SUS:
As ações do Pacto em Defesa do SUS devem contemplar:
Articulação  e  apoio  à  mobilização  social  pela  promoção  e  desenvolvimento  da  cidadania,  tendo  a 
questão da saúde como um direito;
Estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS;
Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais, em especial os que lutam pelos 
direitos da saúde e cidadania;
Elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS;
Regulamentação da EC nº 29 pelo Congresso Nacional, com aprovação do PL nº 01/03, já aprovado 
e aprimorado em três comissões da Câmara dos Deputados;

 b)

desenvolver e articular ações que visem assegurar o SUS como política pública; publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS