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Comentários
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Pessoal, alguém sabe me dizer por que a imoralidade nem sempre constitui um ato ilegal? obrigado
O grande problema é analizar a assertativa 2 apenas dentro da Administração Pública. Como a questão deixa em sentindo aberto, ou seja, não só na Adm. Pública, isso faz a assertativa 2 errada. Ocorrem casos imorais (na perspectiva de alguém) que não são ilegais. Como exemplo, a resposta da nossa colega Mariana Vieira. Apensar de ser uma prática pejorativa, a prostituição, na Teoria do Homem Médio, é considerada por muitos uma prática imoral, mas niguém pode ser preso por praticar prostituição. Ao contrário do Rufianismo (cafetinagem na linguagem popular), isso sim, além de imoral é também ilegal de acordo com o Código Penal.
Um pouco sobre o item II:
A moralidade é um dos princípios constitucionais da Administração Pública. Assim, sendo imoral o ato administrativo, não poderá surtir efeitos, ainda que seja legal.
A diferença entre ato imoral e ilegal está em que neste há um desrespeito a um determinado procedimento ou formalidade prevista na lei. Já naquele, seguem-se todas formalidades que a lei determina, mas os fins visados pelo ato administrativo, ou os motivos determinantes dele, são contrários à moralidade pública.
Um exemplo bastante simples é a nomeação de parentes para cargos em comissão. É perfeitamente legal para um vereador nomear a esposa para exercer um cargo de confiança em comissão. Basta que o ato da nomeação siga todas as formalidades previstas em lei. Mas, por razões óbvias, esse mesmo ato, embora legal, é absolutamente imoral.
Fonte: https://jus.com.br/duvidas/20058/imoral-x-ilegal
Mariana Vieira.. Seu comentário está errado de tantas maneiras que até fica difícil corrigi-lo....
nem tudo que é imoral, é ilegal!
nem tudo que é moral, é legal!
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