A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de ...

Alternativa correta: D - Apenas a afirmativa I é verdadeira.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um marco regulatório muito importante para a educação no Brasil. Ela estabelece as competências e habilidades que os estudantes devem desenvolver ao longo da educação básica, mas não entra em detalhes como a estruturação e o funcionamento administrativo das escolas ou a definição de taxas e mensalidades. Vamos analisar a veracidade de cada afirmativa:

Afirmativa I: Correta. A BNCC realmente define um conjunto de conhecimentos, habilidades e competências essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica. Este é o coração da BNCC, assegurando que todos os estudantes tenham acesso a uma formação comum, independente de onde estejam no país.

Afirmativa II: Incorreta. A BNCC não determina a estruturação e o funcionamento das instituições de ensino em termos de horários e calendários escolares. Essas decisões são tomadas a nível local pelas próprias escolas ou sistemas de ensino, respeitando a autonomia e as peculiaridades regionais, desde que em conformidade com a legislação educacional vigente.

Afirmativa III: Incorreta. A BNCC não tem como escopo estabelecer padrões para a cobrança de taxas e mensalidades pelas escolas particulares. A regulação de custos de ensino nas escolas privadas não é objeto da BNCC, mas pode ser regulada por outros instrumentos legais e órgãos competentes.

Afirmativa IV: Incorreta. A BNCC padroniza o que se espera que os alunos aprendam em termos de diretrizes curriculares, mas não especifica métodos de ensino nem materiais didáticos. Cabe às escolas e professores escolher os métodos e recursos didáticos mais adequados para alcançar os objetivos de aprendizagem propostos pela BNCC dentro de seus contextos específicos.

Portanto, a alternativa D é a correta pois somente a primeira afirmativa está alinhada com os propósitos da BNCC, que é estabelecer um conjunto de aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver durante a educação básica, sem interferir na administração escolar, na estruturação financeira das instituições ou na escolha de métodos pedagógicos e materiais.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996)1 , e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN)2.