A respeito do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da ...

Vamos analisar a questão sobre o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da Advocacia-Geral da União (AGU) e entender por que a resposta correta é a alternativa Errado (E).

O tema jurídico abordado se refere à contratação sustentável, especialmente no que diz respeito ao manejo de pilhas e baterias portáteis. A legislação aplicável aqui envolve normas de sustentabilidade e meio ambiente, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que estabelece diretrizes para a gestão de resíduos.

No contexto da questão, é importante saber que a legislação exige não só o recolhimento adequado de pilhas e baterias, mas também sua destinação final ambientalmente correta. Este ponto é crucial e frequentemente cobrado em provas de concursos.

Um exemplo prático seria uma licitação para a compra de lanternas de emergência que utilizam pilhas. O edital deve prever não apenas como essas pilhas serão coletadas após o uso, mas também como serão descartadas de forma ambientalmente responsável, de acordo com a legislação vigente.

A questão afirma que a destinação final ambientalmente adequada é facultativa, o que está em desacordo com a norma. Por isso, a alternativa correta é Errado (E), pois a destinação correta é um requisito obrigatório, não opcional.

Para evitar pegadinhas em questões desse tipo, sempre verifique se a afirmação está alinhada com a legislação vigente. Muitas vezes, as questões tentam confundir o candidato ao apresentar informações parcialmente corretas, mas que omitem ou distorcem detalhes cruciais.

Dica: Para questões sobre contratações sustentáveis, revise sempre os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e outros regulamentos ambientais, pois são frequentemente cobrados em concursos.

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