A empresa XPTO oferece uma mercadoria aos seus clientes pelo valor de R$ 1.000,00, caso o próprio cliente se responsabilize
pela retirada na loja. Alternativamente, cobra R$ 1.200,00, pelo mesmo produto, se o cliente optar por receber a mercadoria
em casa e contratar serviço de instalação e montagem pela própria XPTO. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

Question

A empresa XPTO oferece uma mercadoria aos seus clientes pelo valor de R$ 1.000,00, caso o próprio cliente se responsabilize
pela retirada na loja. Alternativamente, cobra R$ 1.200,00, pelo mesmo produto, se o cliente optar por receber a mercadoria
em casa e contratar serviço de instalação e montagem pela própria XPTO. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta. Alternativa A: Em qualquer cenário, o ICMS incidirá sobre a integralidade do valor da operação, inclusive o frete e o serviço de instalação
e montagem. Ou Alternativa B: Na venda por R$ 1.200,00 o ISS incidirá sobre o valor do frete, por se tratar de transporte dentro do próprio município, e
sobre o valor da instalação e montagem.  Ou Alternativa C: Em ambos os casos, o ICMS incidirá sobre R$ 1.200,00 pois a não cobrança do frete e do serviço de instalação e montagem
será considerado um “desconto condicionado”, já que exige a retirada da mercadoria no estabelecimento pelo cliente. Ou Alternativa D: Na venda por R$ 1.200,00 apenas a parcela do frete deve integrar a base de cálculo do ICMS, devendo ser segregado o
serviço de instalação e montagem, emitindo-se nota fiscal de serviço e recolhendo-se o respectivo montante do ISS com
relação a essa parcela.

Carolina Reis · Accepted Answer

Alternativa [A] Em qualquer cenário, o ICMS incidirá sobre a integralidade do valor da operação, inclusive o frete e o serviço de instalação
e montagem.  A primeira situação é de uma simples circulação de mercadoria, na qual vai incidir ICMS. Já a segunda é quando o cliente compra a mercadoria e contrata a instalação.  A Lei Complementar 116, nos itens 14.06 e 7.06 informa que a instalação e montagem só incidirá ISS, quando o material for fornecido pelo tomador do serviço.  Como o cliente comprou a mercadoria e contratou a instalação e montagem, por não ter previsão na LC, incidirá o ICMS sobre o valor total. Assim, em regra, um serviço fornecido juntamente com uma mercadoria será tributado pelo ICMS.

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