O fisioterapeuta que não respeitar a Resolução no 482/2017 ...

A alternativa correta é E - errado.

A Resolução nº 482/2017, de fato, fixa e estabelece o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos (RNPF), que serve como um guia para a precificação de serviços fisioterapêuticos, com o objetivo de assegurar a valorização da profissão e garantir um padrão mínimo de remuneração justa para os profissionais.

Vamos agora entender por que a alternativa é considerada errada:

Justificativa:

A questão afirma que não existem artigos no Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia que mencionem explicitamente o RNPF. Essa afirmação está correta. O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia realmente não faz menção explícita ao RNPF, pois o código é mais abrangente e não entra em detalhes específicos sobre resoluções posteriores como a 482/2017.

No entanto, o erro da questão está em sugerir que o não cumprimento da resolução não seria abordado em termos éticos. Embora o RNPF não seja mencionado diretamente no Código de Ética, os princípios de dignidade e concorrência leal são, sim, abordados de forma indireta. O fisioterapeuta deve respeitar normas e resoluções que regulamentam sua prática, incluindo a precificação justa, para preservar a dignidade da profissão e evitar concorrência desleal, ambos conceitos fundamentais em qualquer código de ética profissional.

Resumo: Portanto, a alternativa é considerada errada porque, apesar de o RNPF não ser explicitamente mencionado no Código de Ética, os princípios subjacentes que ele promove são coerentes com os preceitos éticos mais amplos que regem a profissão.

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Resolução n° 482, de 1° de Abril de 2017

Art. 1º Fica aprovado, conforme os incisos II e XII do artigo 5º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos, nos termos constantes desta Resolução.

https://www.coffito.gov.br/nsite/?page_id=2353