A respeito das regras atinentes aos contratos firmados, segundo a Lei Federal nº 13.303/2016, analise as afirmativas a seguir.
I. Admite-se a celebração de contrato por prazo indeterminado nos casos em que seja prática rotineira de mercado e a
imposição de prazo determinado inviabilize ou onere excessivamente a realização do negócio.
II. A empresa Alfa, na condição de contratada, poderá subcontratar parte do serviço à empresa Beta, participante do procedimento licitatório do qual se originou a contratação, desde que até o limite admitido e se previsto no edital do certame.
III. Os direitos patrimoniais e autorais de projetos ou serviços técnicos especializados desenvolvidos por profissionais autônomos ou por empresas contratadas passam a ser propriedade da empresa pública ou sociedade de economia mista que os
tenha contratado, sem prejuízo da preservação da identificação dos respectivos autores e da responsabilidade técnica a eles
atribuída.
Está correto o que se afirma em

Question

A respeito das regras atinentes aos contratos firmados, segundo a Lei Federal nº 13.303/2016, analise as afirmativas a seguir.
I. Admite-se a celebração de contrato por prazo indeterminado nos casos em que seja prática rotineira de mercado e a
imposição de prazo determinado inviabilize ou onere excessivamente a realização do negócio.
II. A empresa Alfa, na condição de contratada, poderá subcontratar parte do serviço à empresa Beta, participante do procedimento licitatório do qual se originou a contratação, desde que até o limite admitido e se previsto no edital do certame.
III. Os direitos patrimoniais e autorais de projetos ou serviços técnicos especializados desenvolvidos por profissionais autônomos ou por empresas contratadas passam a ser propriedade da empresa pública ou sociedade de economia mista que os
tenha contratado, sem prejuízo da preservação da identificação dos respectivos autores e da responsabilidade técnica a eles
atribuída.
Está correto o que se afirma em Alternativa A: I, II e III. Ou Alternativa B: I, apenas. Ou Alternativa C: III, apenas. Ou Alternativa D: I e III, apenas.

Adão Jean · Accepted Answer

Alternativa [C] III, apenas. A duração dos contratos regidos por esta lei NÃO EXCEDERÁ A 5 ANOS.EXCEÇÕES:I - para projetos contemplados no PLANO DE NEGÓCIOS e INVESTIMENTOS da empresa pública ou da sociedade de economia mista;II - nos casos em que a pactuação por prazo superior a 5 anos seja prática ROTINEIRA de mercado e a imposição desse prazo INVIABILIZE ou ONERE excessivamente a realização do negócio. É VEDADO contrato por prazo INDETERMINADO.

DESCONTO RELÂMPAGO ⚡

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