Em reunião de trabalho, Tício e Mévio, analistas da PRODABEL...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PRODABEL - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - PRODABEL - MG - Analista de Recursos Estratégicos - Advocacia |
Q2542796
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em reunião de trabalho, Tício e Mévio, analistas da PRODABEL, trocam ideias a respeito do estatuto jurídico aplicável às
empresas estatais de Belo Horizonte, especificamente de acordo com o Decreto Municipal nº 16.935/2018. Tício manifesta
ao seu colega que a sociedade de economia mista será constituída sob a forma de sociedade anônima e seu capital social
será constituído de recursos provenientes exclusivamente do setor público. Mévio, a seu turno, afirmou que a empresa pública adotará, preferencialmente, a forma de sociedade anônima, e poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores
mobiliários, conversíveis em ações. Da análise do debate entre Tício e Mévio, é possível concluir que:
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