De acordo, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacio...

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Q1248740 Pedagogia
De acordo, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96, a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica e tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança envolvendo seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Em conformidade com a Lei, esse direito é constituído à criança de:
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