A respeito da pena de multa prevista no Código de Defesa do ...

Questões de assuntos semelhantes

• No tocante às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
• A empresa BokaLoka Ltda é fabricante de maquiagens, devidamente regularizada nos termos das legislações federal, estadual e municipal. Numa...
• Sobre as sanções administrativas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
• A confissão do infrator representa uma circunstância atenuante para fins de dosimetria da sanção.
• Dentre as sanções administrativas, passíveis de aplicação pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, incluem-se: I....