Leia o excerto abaixo.
“Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido
publicada a lei que os instituiu ou aumentou.”
O trecho acima se refere ao seguinte princípio constitucional tributário:

Question

Leia o excerto abaixo.
“Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido
publicada a lei que os instituiu ou aumentou.”
O trecho acima se refere ao seguinte princípio constitucional tributário:  Alternativa A: Não Cumulatividade.  Ou Alternativa B: Capacidade Contributiva. Ou Alternativa C: Legalidade. Ou Alternativa D: Anterioridade.

Elenaldo Monteiro · Accepted Answer

Alternativa [D] Anterioridade. Gabarito D O princípio da anterioridade tributária disciplina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estão proibidos de cobrar qualquer tributo no mesmo exercício financeiro ou antes de noventa dias da data de publicação da lei que os institui ou aumenta.

Leia o excerto abaixo. “Sem prejuízo de outras garantias as...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas